Conformidade LGPD

Esta seção descreve como o Acelerador Local cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garante a transparência no tratamento dos seus dados.

1. Seus Direitos sob a LGPD

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

2. Como tratamos seus dados pessoais

No [NOME DA EMPRESA], coletamos dados como nome, e-mail e telefone via formulário de contato apenas para fins de atendimento comercial. Seus dados nunca serão compartilhados com terceiros para fins de marketing sem sua autorização explícita.

3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um de seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados:

Nome: [NOME DO DPO OU RESPONSÁVEL]
E-mail: [E-MAIL DO DPO]

4. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de conformidade LGPD periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por razões operacionais, legais ou regulamentares.

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Última atualização: Março de 2026